Termos de Uso

Estes Termos governam o uso do Vortex Chat, plataforma de automação para Instagram operada por JHF SOLUCOES DIGITAIS LTDA (CNPJ 65.016.885/0001-62). Ao criar uma conta ou usar nosso serviço, você aceita integralmente estas condições. Se não concordar, não utilize.

1. Aceitação

Estes Termos formam um contrato vinculante entre você (ou a empresa que você representa) e o Vortex Chat. Ao clicar em "Criar conta", concluir cadastro, ou usar qualquer funcionalidade, você confirma que:

• Tem pelo menos 18 anos completos
• Tem capacidade legal para celebrar este contrato (ou representação de empresa autorizada)
• Leu e concorda com estes Termos e a Política de Privacidade
• Concorda também com as Políticas da Plataforma Meta, que se aplicam ao uso de qualquer integração Instagram/Meta

2. O que é o Vortex Chat

O Vortex Chat permite automatizar respostas a:

• Mensagens diretas (DMs) recebidas em sua conta Instagram Business ou Creator
• Comentários públicos em seus posts no Instagram

As regras são acionadas por palavras-chave configuradas por você. Quando uma mensagem ou comentário contém uma palavra configurada, enviamos a resposta automatizada que você definiu.

3. Sua conta no Vortex Chat

• Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo (email + senha + token JWT de sessão)
• Você é responsável por todas as atividades realizadas a partir da sua conta, mesmo se forem por terceiros não autorizados que acessem suas credenciais
• Você deve notificar imediatamente qualquer suspeita de uso não autorizado da sua conta para contato@vortexchat.pro
• Você não deve criar múltiplas contas para burlar limites de plano, bloqueios ou suspensões aplicadas

4. Conformidade com a Plataforma Meta

Ao usar o Vortex Chat, você concorda em cumprir integralmente as Políticas da Plataforma Meta, incluindo — mas não limitado a:

• Não usar o serviço para spam, phishing ou conteúdo ilegal
• Respeitar limites de mensageria do Instagram — respostas automatizadas devem ser solicitadas explicitamente pelo seguidor (ex: comentar com palavra-chave) e fornecer valor real
• Não armazenar dados Meta além do permitido ou usar pra finalidades não autorizadas
• Cumprir os Padrões da Comunidade do Instagram
• Não fingir ser representante oficial do Instagram, Facebook ou Meta
• Permitir que seguidores optem por sair das automações (resposta tipo "PARAR" reconhecida)

Se a Meta nos notificar de violação de suas políticas pela sua conta, podemos suspender seu acesso imediatamente, sem aviso prévio, até resolução do problema.

5. Uso permitido e proibido

Você concorda em NÃO:

• Enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou conteúdo publicitário fora do contexto da automação configurada
• Promover phishing, golpes financeiros, conteúdo enganoso ou pirâmides
• Distribuir malware, vírus, links maliciosos ou conteúdo ilegal
• Coletar dados de seguidores além do permitido pelas Políticas Meta
• Tentar acessar áreas restritas do sistema, fazer engenharia reversa ou explorar vulnerabilidades
• Sobrecarregar o sistema (DDoS, bots, requisições excessivas além de limites razoáveis)
• Usar o serviço para fins ilegais, contra direitos de terceiros ou em violação a leis brasileiras
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar nosso serviço a terceiros sem autorização escrita

6. Propriedade intelectual

O Vortex Chat e todo seu conteúdo (código, design, marca, documentação) é propriedade exclusiva nossa, protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

Seu conteúdo continua sendo seu. Mensagens, posts, automações que você configura e dados que você fornece pertencem a você. Você nos concede uma licença limitada, não-exclusiva para processar esses conteúdos exclusivamente com a finalidade de operar o serviço que você contratou.

7. Disponibilidade e suporte

Buscamos disponibilidade alta, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas ocorrem quando necessário e tentamos minimizar impacto. Interrupções da Meta (mudanças de API, bloqueios, falhas na infraestrutura deles) estão fora do nosso controle.

Suporte: contato@vortexchat.pro — respondemos em horário comercial (segunda a sexta, 9h às 18h, BRT).

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• Não somos responsáveis por perdas indiretas, consequenciais, lucros cessantes, danos morais, danos de imagem, ou perda de oportunidades de negócio decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço
• Não somos responsáveis por ações da Meta: suspensões, bloqueios, mudanças de API, alterações em permissões ou policies que afetem o funcionamento do serviço
• Não somos responsáveis por conteúdo gerado por usuários (suas mensagens automatizadas, decisões de configuração que tome)
• Nossa responsabilidade total agregada, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses pelo uso do serviço

Esta limitação não afeta direitos do consumidor garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) quando aplicável.

9. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Vortex Chat, seus diretores, funcionários e prestadores de serviço de quaisquer reclamações, perdas, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) que decorram de:

• Seu descumprimento destes Termos
• Seu uso indevido do serviço ou violação das Políticas Meta
• Conteúdo que você publica ou envia através das automações
• Violação de direitos de terceiros

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento se:

• Você violar estes Termos ou políticas da Meta
• Detectarmos atividade suspeita, fraudulenta ou prejudicial a outros usuários
• Você não pagar valores devidos (se aplicável a seu plano)
• Recebermos ordem judicial ou notificação de autoridade
• Encerrarmos o serviço (com aviso prévio razoável)

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando exclusão de dados em /excluir-dados. Após o encerramento, removemos seus dados em até 30 dias (exceto quando obrigatório guardar por lei).

11. Modificações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço, requisitos legais ou políticas da Meta. Mudanças relevantes serão notificadas por email com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência das mudanças significa aceitação. Se discordar das mudanças, você pode encerrar sua conta.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Disputas serão resolvidas:

• Para consumidores (Lei 8.078/90): no foro do domicílio do consumidor
• Para uso empresarial: no foro da Comarca do domicílio do Vortex Chat, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja

Antes de litígio, comprometemo-nos a tentar resolver disputas de boa fé via comunicação direta por email.

14. Disposições gerais

• Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor (severability)
• Nossa não exigência de algum direito não significa renúncia a ele
• Estes Termos representam o acordo integral entre as partes, substituindo qualquer comunicação anterior
• Você não pode ceder seus direitos sob estes Termos sem nossa aprovação por escrito

15. Contato